encarcerada
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Destaque
CSP aprova projeto que garante proteção à população LGBTQIA+ encarcerada no Brasil e aguarda votação no Senado.
Projeto de lei para proteção da população LGBTQIA+ encarcerada é aprovado pela Comissão de Segurança Pública A Comissão de Segurança…
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Agência Brasil
Pedido de vista adia votação de projeto que protege população LGBTQIA+ no cárcere
Um projeto de lei complementar que propõe alterações no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi adiado após um pedido de vista…
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Destaque
Projeto de lei complementar para proteção da população LGBTQIA+ encarcerada será votado na próxima terça-feira pela Comissão de Segurança Pública.
Na próxima terça-feira (3), está prevista a votação do projeto de lei complementar que visa proteger a população LGBTQIA+ que…
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