emendas parlamentares impositivas
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PSOL solicita ao STF a anulação de emendas impositivas no orçamento da União por violação de princípios constitucionais.
PSOL pede invalidação de emendas impositivas pelo STF O PSOL solicita ao STF que invalide emendas impositivas O Partido Socialismo…
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Emendas impositivas infladas e suas consequências: PSOL aciona STF contra uso político e eleitoral do orçamento público.
O aumento das emendas parlamentares e a polêmica envolvendo sua destinação O partido PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade…
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