emendas impositivas
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Agência Brasil
Emendas parlamentares no Orçamento de 2025: valor destinado é 26,6% inferior ao aprovado pelo Congresso em 2024.
O projeto de lei do Orçamento de 2025 foi aprovado destinando um montante de R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares…
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Destaque
Acordo altera impositividade das emendas parlamentares e compromete competências constitucionais do Executivo
Artigo sobre o acordo de impositividade das emendas orçamentárias Acordo de impositividade das emendas orçamentárias pode alterar relação de poderes…
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Câmara dos Deputados
Congresso Nacional e STF protagonizam embate sobre emendas impositivas de transferências especiais para estados e municípios em decisão monocrática.
Decisão do STF causa polêmica entre Congresso e Ministro Flávio Dino 15/08/2024 – 18:18 • Atualizado em 16/08/2024 – 08:56…
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Destaque
Decisão de Flávio Dino gera debate no STF e Congresso sobre destino de verbas parlamentares
Decisão de Flávio Dino gera controvérsia no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco de um embate entre ministros…
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Câmara dos Deputados
Mesas Diretoras da Câmara e Senado junto a nove partidos questionam decisões monocráticas do STF sobre emendas impositivas.
Pedido de suspensão de liminar no STF gera polêmica 15/08/2024 – 18:18 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Lira, Barroso e Pacheco…
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Agência Brasil
Líder do governo no Senado critica “crescimento absurdo” das emendas parlamentares impositivas e sugere plebiscito para definir sistema de governo.
O senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, fez duras críticas nesta segunda-feira ao que ele considera um “crescimento…
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Câmara dos Deputados
Relator da LDO 2024 propõe obrigatoriedade de empenho de emendas parlamentares no 1º semestre e corte equitativo para garantir meta fiscal.
07/12/2023 – 17:44 Roque de Sá/Agência Senado Comissão Mista de Orçamento se reuniu nesta quinta-feira O relator da Lei…
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