emendas de comissão
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Emendas de Comissão ganham destaque no debate público após decisão do STF sobre as RP-9: análise e impactos no Orçamento Geral da União
Artigo sobre Emendas de Comissão *por Vítor Sandes Dentre as diversas possibilidades de os parlamentares influenciarem no destino de parcelas…
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Destaque
LOA de 2024 é publicada com veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares e confirmação do salário mínimo e fundo eleitoral
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (Lei 14.822, de 2024) foi publicada no…
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