emenda constitucional
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Câmara dos Deputados
Tribunal de São Paulo poderá eleger presidente seguindo novas regras estabelecidas por emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.
19/09/2024 – 13:32 Diogo Moreira O tribunal de São Paulo poderá eleger seu presidente de acordo com as novas regras…
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Câmara dos Deputados
Emenda Constitucional 133 promulgada pelo Congresso Nacional estabelece novas regras para destinação de recursos a candidatos pretos e pardos.
Emenda Constitucional 133 é promulgada pelo Congresso Nacional 22/08/2024 – 18:24 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O vice-presidente do Congresso, deputado…
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