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Regulação da Inteligência Artificial deve se basear na proteção de direitos fundamentais e da democracia, alerta presidente do STF.







Regulação da Inteligência Artificial por Luís Roberto Barroso

O Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Defende Regulação Ética da Inteligência Artificial

Em recente discurso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da regulação ética da Inteligência Artificial como uma forma de proteger direitos fundamentais, a democracia e garantir uma governança responsável. Barroso enfatizou que a massificação da desinformação representa um dos riscos mais evidentes para a democracia, citando exemplos como as eleições no Brasil em 2018, nos EUA em 2016 e a decisão do Brexit, que foram afetadas por propagandas enganosas.

O ministro alertou para o perigo de não conseguirmos mais acreditar no que vemos e ouvimos, destacando que a liberdade de expressão perderia todo o sentido nesse cenário. Ele ainda mencionou o uso indevido da identificação geográfica de fotos por governos autoritários para perseguir opositores políticos.

Outra preocupação levantada por Barroso foi o impacto da Inteligência Artificial no mercado de trabalho, citando estudos que apontam para uma possível perda de 45% a 60% dos empregos atuais. Ele ressaltou a necessidade de investimento em capacitação e redes de proteção social para lidar com essa transformação.

O ministro revelou que no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a inteligência artificial já é empregada para organizar processos por temas e dar repercussão geral quando necessário. No entanto, Barroso enfatizou que nunca poderemos dispensar completamente as capacidades humanas, especialmente no campo do direito.

Por fim, Luís Roberto Barroso concluiu seu discurso reforçando a importância de garantir que a Inteligência Artificial siga princípios éticos que estejam alinhados com o bem da humanidade, evitando que represente uma ameaça para a sociedade.


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