Associação Nacional dos Procuradores da República emite nota desejando sucesso a Paulo Gonet, indicado para cargo de Procurador-Geral da República
No entanto, apesar do apoio, a associação reforçou que continuará sua luta pela institucionalização da lista tríplice para a escolha do PGR, modelo que já é adotado para os demais ramos do Ministério Público brasileiro. Pela primeira vez, o presidente Lula não escolheu um dos nomes apontados na lista tríplice enviada pela associação em junho deste ano.
Lula afirmou que faria a escolha do novo PGR “com mais critério”, após ter perdido a confiança no Ministério Público devido à atuação do órgão na Operação Lava Jato, que resultou na investigação, condenação e prisão do ex-presidente em 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações.
Assim, de acordo com a Constituição, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista da associação e pode escolher qualquer um dos subprocuradores em atividade para o comando do órgão. Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras, que encerrou o mandato no fim de setembro, enquanto a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.
Paulo Gonet, de 57 anos, é subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral Eleitoral, com 37 anos de carreira no Ministério Público. Além disso, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. No entanto, o nome de Gonet enfrenta resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais devido a posicionamentos contrários à política de cotas em universidades públicas e por votar contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel, durante sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos na década de 1990.
Em suma, a indicação de Paulo Gonet para o cargo de Procurador-Geral da República gera expectativa e, ao mesmo tempo, críticas, evidenciando que a decisão do presidente Lula não foi consensual. A sabatina e aprovação de Gonet pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa deverão lançar luz sobre as opiniões opostas em relação à indicação.
