Sessão Especial no Senado destaca importância e necessidade de valorização do Delegado de Polícia nas instituições brasileiras.

O Senado promoveu nesta sexta-feira (1º) sessão especial em comemoração ao Dia Nacional do Delegado de Polícia, comemorado anualmente em 3 de dezembro. O imperador dom Pedro II instituiu o cargo de chefe de polícia na Corte e nas províncias imperiais, em 1841, data em que se celebra a importância da categoria. No Plenário, senadores, convidados e representantes da categoria defenderam a valorização da carreira e destacaram o papel fundamental dos delegados na garantia dos direitos dos cidadãos e na promoção da segurança e da justiça.

A sessão foi proposta por requerimento (RQS 963/2023) do senador Humberto Costa (PT-PE) e presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que ressaltou a relevância das instituições e defendeu o fortalecimento das carreiras policiais. Eduardo destacou que a carreira policial é de extrema importância para a população, já que a percepção de segurança e justiça está diretamente ligada à atuação desses profissionais: “sem justiça não há paz”.

Além disso, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o reconhecimento da carreira jurídica da categoria policial e a reestruturação profissional para que a Polícia Federal seja garantida como uma categoria de Estado, e não de governo.

O diretor-executivo da Polícia Federal, Gustavo Paulo Leite de Souza, agradeceu a realização da sessão e ressaltou que as polícias são o primeiro abrigo para as necessidades do povo que sofre com a insegurança. Ele afirmou que a carreira policial também traz sacrifícios, mas que “é um sacrifício que compensa”.

Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal e representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, saudou a recente sanção da Lei 14.735, de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, fortalecendo o cargo de delegado de polícia e o próprio Estado diante do aumento da criminalidade no país.

O delegado geral da Polícia Civil do Distrito Federal, José Werick de Carvalho, destacou que a importância do delegado de polícia transcende os espaços físicos da polícia judiciária. Para ele, o delegado representa um amparo da comunidade e a última esperança do aparelho estatal, o que justifica a valorização desse profissional, primeira instância de proteção dos direitos fundamentais e acolhimento do cidadão.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar, ressaltou que a missão do delegado de polícia tem evoluído e que a luta pela valorização da categoria passa pelo respeito que o delegado tem que receber e devolver para a sociedade.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Luciano Soares Leiro, defendeu as prerrogativas da categoria e ressaltou que o delegado de polícia é o primeiro garantidor dos direitos do cidadão. Em sua avaliação, é fundamental que a carreira dos delegados seja valorizada de fato, com o reconhecimento de carreira jurídica pelo governo, já que a Polícia Federal defende o cidadão e evita os prejuízos causados pela corrupção.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também por diversos senadores, demonstrando o apoio transversal à valorização da categoria dos delegados de polícia. A sessão especial foi marcada pela importância do reconhecimento do papel desses profissionais na segurança e na justiça do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)