Negociação do novo acordo de reparação da barragem da Samarco termina sem acordo após mais de dois anos de discussões

Uma nova rodada de negociações para o acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco terminou sem consenso entre as partes envolvidas. O encontro realizado no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (5), não conseguiu superar as principais divergências que permeiam as discussões há mais de dois anos.

Com mais de 85 mil processos em tramitação no Judiciário brasileiro, quase nove anos após a tragédia que resultou em 19 mortes e afetou diversas comunidades ao longo de Minas Gerais e Espírito Santo, as negociações enfrentam impasses em relação aos valores. Enquanto a Samarco, juntamente com suas acionistas Vale e BHP Billiton, não apresentaram uma nova proposta, a última oferta prevê o repasse de R$ 82 bilhões ao longo de 20 anos, além de investimentos em ações de recuperação.

Por outro lado, a União e os governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo buscam ao menos R$ 109 bilhões a serem pagos ao longo de 12 anos. Apesar de a discussão sobre os valores não ter sido central na audiência mais recente, a principal divergência que impediu um acordo foi o monitoramento de áreas contaminadas, com os governos pressionando as mineradoras a assumirem determinadas responsabilidades.

Além das empresas envolvidas, a negociação conta com a participação do Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo, Defensoria Pública da União e defensorias públicas dos dois estados afetados. Apesar da falta de consenso, a Samarco expressou confiança na capacidade das partes em alcançar um acordo, enquanto a Vale enfatizou seu engajamento no processo de mediação em busca de uma reparação justa.

O governo de Minas Gerais, em nota, defendeu um acordo justo e de implementação célere, destacando que, embora haja impasses, avanços foram alcançados. As negociações devem continuar, com um calendário a ser definido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Enquanto isso, os impactados pela tragédia realizaram uma manifestação em frente ao edifício do TRF-6 para exigir participação nas negociações, criticando o sigilo em que as tratativas têm sido conduzidas. O processo reparatório atual é regido pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta firmado logo após a tragédia, envolvendo ações reparatórias conduzidas pela Fundação Renova, com mais de R$ 36,5 bilhões já empregados neste processo.

Apesar dos esforços de todas as partes envolvidas, as negociações ainda enfrentam desafios significativos para chegarem a um acordo que satisfaça as demandas das comunidades afetadas e permita uma reparação justa e integral dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco. A continuidade das negociações e a busca por soluções que atendam a todas as partes interessadas devem ser priorizadas para alcançar uma resolução satisfatória para esse grave episódio.