Especialistas alertam para uso de tecnologias digitais durante campanha eleitoral para prefeito e vereador em meio à falta de regulamentação.

Especialistas em direito e comunicação, juntamente com membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), expressaram preocupação durante uma audiência pública realizada no Senado na manhã desta segunda-feira (5) em relação ao uso de tecnologias digitais durante a campanha eleitoral para prefeito e vereador este ano. O Conselho de Comunicação Social é composto por profissionais experientes que analisam questões relacionadas à comunicação e seu impacto na sociedade.

De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de 16 de agosto os candidatos poderão iniciar a propaganda eleitoral, inclusive na internet. No entanto, no Brasil ainda não existem leis aprovadas pelo Congresso Nacional que regulamentem o uso das redes sociais e inteligência artificial durante as eleições. Esse vácuo legal tem levantado preocupações sobre como as tecnologias podem influenciar o processo eleitoral.

Durante a audiência, destacou-se a importância de uma legislação abrangente que aborde o uso de recursos digitais no contexto eleitoral. A doutora em Direito Administrativo, Marilda Silveira, ressaltou que as plataformas digitais têm o poder de influenciar a percepção das pessoas e moldar suas visões de mundo.

A advogada Ângela Ginachi lembrou que as eleições municipais servem como laboratório para eleições gerais que ocorrem dois anos depois, destacando a importância de regulamentar o uso das tecnologias digitais nesse cenário.

Um ponto abordado durante a audiência foi a necessidade de o Congresso Nacional aprovar leis específicas para regular o uso de recursos digitais durante as eleições. O TSE já tomou medidas para proibir deepfakes e exigir a identificação do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

Representantes do Senado Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertaram para a possibilidade de desinformação e manipulação por meio das tecnologias digitais, destacando a importância de garantir um debate inclusivo e íntegro durante o processo eleitoral.

Diante desses desafios, especialistas e representantes de órgãos reguladores concordaram que é fundamental aprimorar a legislação existente e garantir que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por conteúdos prejudiciais para a democracia. A discussão sobre o uso ético e responsável das tecnologias digitais nas eleições municipais deste ano continua em pauta, visando a preservação da integridade do processo democrático.