Projeto de Lei proposto por Duda Ramos visa combater vício em jogos de azar na internet e proteger a saúde pública.
22/10/2024 – 19:10
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Duda Ramos: vício em jogos é questão de saúde pública
O Projeto de Lei 2564/24 proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) busca proibir a oferta e promoção de jogos de azar não autorizados. A proposta exige que os provedores de acesso à internet e plataformas digitais que hospedam ou disponibilizam jogos de azar ilegais implementem medidas técnicas para impedir o acesso a esse tipo de conteúdo.
O texto inclui a possibilidade de derrubada de perfis de influenciadores digitais e empresas que façam publicidade de jogos ilegais, sujeitas a sanções administrativas e judiciais.
Além disso, o projeto prevê a criação de mecanismos de monitoramento e fiscalização para identificar e combater operações ilegais de jogos de azar online, visando proteger a população, especialmente os mais vulneráveis, dos riscos associados ao vício nessa prática.
O deputado Duda Ramos justifica a iniciativa argumentando que o vício em jogos de azar representa uma questão de saúde pública, resultando em problemas financeiros, desagregação familiar e complicações psicológicas, como ansiedade e depressão.
Segundo Ramos, a regulação legislativa se faz necessária para evitar a exploração do vício em jogos de azar para fins lucrativos, promovendo o bem-estar dos cidadãos.
Próximos Passos O projeto, que segue em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido ao Senado para aprovação.
Para mais informações sobre o andamento de projetos de lei, consulte o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
