Projeto de Lei propõe uso do FGTS para instalação de energia solar nas residências: benefícios econômicos e redução de emissões de gases.
21/10/2024 – 15:02
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Tavares: incentivar a energia fotovoltaica ajuda a reduzir a emissão de gases de efeito estufa
O Projeto de Lei 2554/24 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe autorizar o trabalhador a utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir e instalar sistemas de energia solar fotovoltaica em suas residências. O autor da proposta, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), destaca que o objetivo é fomentar o uso de energias renováveis e proporcionar benefícios econômicos aos trabalhadores.
Segundo o texto, o trabalhador poderá utilizar até 50% do saldo do FGTS a cada 5 anos, sendo que o valor máximo de saque será determinado por regulamentação do Poder Executivo. Além disso, o Conselho Curador do FGTS será responsável por estabelecer as condições para a implementação da lei, definindo os procedimentos de saque, os critérios de elegibilidade dos sistemas de energia solar fotovoltaica e as certificações necessárias das empresas fornecedoras.
Próximos passos
A proposta passará pela análise das comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
