Comissão de Segurança Pública aprova projeto que exige kits de primeiros socorros em carros de órgãos de segurança pública
06/06/2024 – 12:36
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Sargento Portugal recomendou a aprovação do projeto, com mudanças.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1177/24, que determina a obrigação de ter um estojo de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros em veículos dos órgãos de segurança pública.
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), relator da proposta, recomendou a aprovação, porém propôs emendas para ajustes no texto original. Inicialmente, o projeto mencionava apenas a Polícia Militar e exigia que os estados e o Distrito Federal assumissem os custos. Sargento Portugal justificou que outros órgãos de segurança pública também podem se deparar com situações que exigem ação imediata de proteção aos feridos.
Dessa forma, de acordo com o texto aprovado, a regra se aplicará aos veículos das seguintes instituições:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Civil;
- Polícia Militar;
- Corpos de Bombeiros Militares;
- Polícia Penal (federal, estaduais ou distrital); e
- Guardas municipais.
Itens do kit
Cada estojo deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:
- um torniquete tático original e homologado;
- uma cânula nasofaríngea número 28 lubrificada;
- uma bandagem elástica de quatro polegadas;
- uma gaze hemostática;
- uma lona térmica;
- uma tesoura de aço inoxidável;
- um par de selo de tórax padrão; e
- um par de luvas descartáveis.
O deputado Capitão Alden (PL-BA), autor da versão original, destacou que os policiais militares são frequentemente os primeiros a chegar em casos de acidentes ou violência, sendo essenciais no atendimento inicial e na sobrevivência das vítimas.
Próximos passos
O projeto segue tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
