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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova projeto que garante modificação de veículo usado para pessoa com deficiência
Aprovação de projeto para modificação de veículos para pessoas com deficiência 06/06/2024 – 17:09 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser,…
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Destaque
Senadora propõe projeto de lei que garante à vítima de violência doméstica totalidade dos bens do agressor após condenação.
Projeto de lei prevê perda de bens para condenados por violência doméstica Uma proposta de lei apresentada pela senadora Ana…
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Destaque
UE afirma que Ucrânia tem direito de atacar alvos na Rússia, mas alerta para risco de escalada da guerra.
Artigo Jornalístico As tensões entre Ucrânia e Rússia ganharam um novo capítulo nesta terça-feira (28), quando o chefe da diplomacia…
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Destaque
Comitê da ONU questiona Brasil sobre acesso ao aborto legal e condição da mulher no país em exame inédito em 12 anos.
Comitê da ONU irá analisar situação do Brasil em relação à mulher No próximo dia 23, em Genebra, o Comitê…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei garante direito a pessoas com transtornos mentais e vítimas de violência de se hospedarem com seu animal de suporte emocional
19/01/2024 – 16:01 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Rogéria Santos, autora da proposta O Projeto de Lei 3203/23, proposto pela…
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Institui Pensão Compensatória por Divórcio ou Fim de União Estável
15/01/2024 – 11:50 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira A Comissão de Previdência, Assistência…
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Agência Brasil
MEC autoriza ampliação de vagas em medicina e direito para atender bolsistas do ProUni.
O Ministério da Educação autorizou, nesta semana, a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de…
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Indulto de Natal concede liberdade condicional a detentos que atendem critérios humanitários e não cometeram crimes específicos
Indulto de Natal: entenda os critérios para a concessão e saiba quem não tem direito Indulto de Natal: entenda os…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Justiça da Câmara aprova inclusão do direito do advogado de autenticar documentos em processos judiciais
Aprovação de Projeto na Câmara dos Deputados 15/12/2023 – 07:59 Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça…
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Destaque
CCJ aprova PEC 17/2023 que inclui segurança alimentar e nutricional como direito social na Constituição.
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que inclui segurança alimentar e nutricional como direito social No dia 22 de…
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