dignidade sexual
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Câmara dos Deputados
Proposta de Pastor Eurico condiciona incentivo fiscal às artes à proteção da infância contra representações sexuais explícitas
Projeto de Lei para Proteção da Infância é Aprovado na Câmara dos Deputados 21/08/2024 – 11:02 Renato Araújo/Câmara dos Deputados…
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Câmara dos Deputados
Proposta de Pastor Eurico condiciona incentivo fiscal às artes à proteção da infância, projeto segue para próximas etapas na Câmara.
Proposta de Lei para Proteção da Infância é Aprovada na Câmara dos Deputados 21/08/2024 – 11:02 Renato Araújo/Câmara dos Deputados…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Finanças da Câmara aprova projeto que inclui multas para crimes contra a dignidade sexual, com recomendações de alterações.
07/06/2024 – 14:37 Mário Agra / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação do texto com alterações A Comissão…
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Destaque
Senado aprova projeto que amplia para 20 anos prazo de reparação civil para vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que propõe a…
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