Dia Nacional da Identidade Civil
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Câmara dos Deputados
Lei institui o Dia Nacional da Identidade Civil em homenagem ao ODS 16.9 – Identificação legal é essencial para cidadania
17/09/2024 – 16:44 Divulgação Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da…
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Destaque
Comissão de Educação aprova criação do Dia Nacional da Identidade Civil para garantir acesso aos serviços públicos e privados.
Aprovação do Projeto de Lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil A Comissão de Educação e Cultura (CE)…
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Destaque
Comissão de Educação aprova criação do Dia Nacional da Identidade Civil e título de Vale Nacional dos Dinossauros para Cruzeiro do Oeste (PR)
A Comissão de Educação do Congresso Nacional aprovou, nesta semana, dois projetos de lei de grande relevância para a sociedade…
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