Juíza nega pedido de recuperação de operadoras de combustíveis
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta sexta-feira (27), manter a negação dos pedidos de recuperação judicial feitos pelas empresas Aster e Copape, ambas atuantes no mercado de combustíveis.
A juíza Andréa Galhardo Pinto fundamentou sua decisão destacando que as empresas perderam a licença de funcionamento concedida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e não demonstraram capacidade de manter suas operações a longo prazo de forma saudável.
Esta decisão do TJ-SP reforça o posicionamento tomado há 11 dias, quando os pedidos das companhias foram inicialmente derrubados após tentarem reverter a suspensão da licença de operação pela ANP. A juíza ressaltou que a agência reguladora teve seu ato administrativo mantido pela Justiça Federal, o que impacta diretamente na situação das empresas.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o Ministério Público Estadual e o Instituto Combustível Legal também se manifestaram contrariamente aos pedidos de recuperação judicial das operadoras, contribuindo para a decisão desfavorável.
Um dos pontos de destaque é a ligação da Copape, que pertence a Mohamad Hussein Mourad, com investigações de crimes, incluindo suspeitas de controle de postos e empresas do setor por intermédio de laranjas, além de possíveis conexões com organizações criminosas como o PCC, o que é negado pelo grupo.
A ANP revogou as licenças de operação das empresas após constatação de fraudes fiscais e contábeis, com a Copape sendo acusada de importar gasolina como se fosse nafta, aproveitando alíquotas menores de impostos. O Tribunal de Justiça de São Paulo reiterou que a recuperação judicial não pode superar as questões estabelecidas pela suspensão da licença pela ANP.
Diante disso, a juíza Andréa Galhardo Pinto concluiu: “Portanto, é de se concluir que as empresas, para além das demais controvérsias acerca de investigações criminais e fiscais que estão envolvidas, encontram-se atualmente irregulares para exercício de suas atividades e inativas economicamente, faltando-lhes a viabilidade econômica mínima necessária para que façam jus à recuperação judicial.”
Fábio Pupo (interino) com Diego Felix
