Eleitores não podem ser presos no segundo turno das eleições municipais
Desde ontem (22), eleitores não podem ser mais presos nas cidades com segundo turno. A razão disso é o Código Eleitoral, que busca garantir o direito do cidadão de votar. No próximo domingo (27), 51 cidades voltarão às urnas para o segundo turno das eleições municipais.
O que aconteceu
Ideia da legislação é impedir que eleitores deixem de votar, já que o voto é obrigatório no Brasil. A regra que impede prisão vai até 48 horas depois das eleições, portanto até 29 de outubro.
Há exceções nos casos de prisão. Nas seguintes situações, eleitores podem ser detidos:
- Em flagrante delito
- Por sentença criminal condenatória por crime inafiançável
- Por desrespeito a salvo-conduto
É importante que os eleitores estejam cientes dessas informações para que possam exercer seu direito ao voto sem preocupações. O segundo turno das eleições municipais é um momento crucial para a democracia e a participação de todos os cidadãos é fundamental.
Portanto, neste período, fiquem atentos às regras eleitorais e exerçam o seu direito de escolher os representantes que irão governar essas cidades pelos próximos quatro anos.
