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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto para combater a improbidade administrativa no descumprimento do piso salarial profissional.
Projeto de Lei sobre Improbidade Administrativa é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados 15/08/2024 – 14:47 Mário Agra/Câmara dos…
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Destaque
Homem embriagado é preso por desobedecer medida protetiva contra mãe em Ivaiporã, no Paraná.
No final da noite de quinta-feira (18), um homem foi preso por violar uma medida protetiva contra sua própria mãe.…
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Câmara dos Deputados
Projeto de lei aprovado garante compensação direta ao consumidor em caso de descumprimento de oferta e promessas de aquisição futura.
10/06/2024 – 16:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: a legislação hoje não oferece resposta suficiente A Comissão de Defesa…
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Câmara dos Deputados
Piso salarial dos professores em debate na Comissão de Educação da Câmara para combater descumprimentos municipais e estaduais.
Comissão discute descumprimento do piso salarial dos professores 16/05/2024 – 20:06 Mario Agra / Câmara dos Deputados Comissão de Educação…
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Destaque
Projeto de lei prevê multa diária para empresas que não promovam contrapropaganda contra publicidade enganosa aos consumidores
Na última quarta-feira (15), o Senado aprovou um projeto de lei que prevê multa diária para empresas que não cumprirem…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei prevê compensação direta ao consumidor em caso de descumprimento de oferta, apresentação ou publicidade por parte do fornecedor.
Projeto de Lei propõe compensação direta ao consumidor em caso de descumprimento de oferta 23/01/2024 – 18:34 Zeca Ribeiro/Câmara…
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