descriminalizar
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Destaque
Suprema Corte Mexicana e STF do Brasil: Descriminalização da Maconha e os Desafios da Implementação Legislativa
Descriminalização da Maconha: Experiências e Desafios em Países Latino-Americanos e Europeus No México, a Suprema Corte decidiu em 2021 descriminalizar…
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Destaque
Presidente do Senado critica decisão do STF sobre porte de maconha para consumo próprio e defende papel do Legislativo na questão das drogas.
Presidente do Senado discorda de decisão do STF sobre porte de maconha O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou sua…
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Agência Brasil
STF forma maioria para descriminalização do porte de maconha: Ministro Toffoli vota a favor em julgamento histórico.
Em uma decisão histórica, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte…
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