descriminalização
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Agência Brasil
STF envia ao Congresso decisão que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa quantidade de 40 gramas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda-feira (1°) ao Congresso Nacional a decisão histórica que descriminalizou o porte de…
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e estabelece limite de 40 gramas para diferenciação entre usuários e traficantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu a opinião pública ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e estabelecer…
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Destaque
Supremo Tribunal define critérios objetivos para diferenciação entre usuário e traficante de maconha, em decisão histórica contra o viés racial.
Decisão do STF sobre Política de Drogas Supremo Tribunal Federal estabelece critérios objetivos para distinção de usuários e traficantes de…
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Destaque
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal no Brasil, mas consumo em locais públicos continua proibido.
Decisão do STF sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira…
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Destaque
Descriminalização da maconha gera polêmica no Senado: Senador critica decisão do STF e questiona critérios estabelecidos.
Decisão do STF sobre porte de maconha gera críticas no Senado O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez um pronunciamento contundente…
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Destaque
Descriminalização do porte de maconha preocupa senador Esperidião Amin e gera incertezas sobre limites e sanções.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de…
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa quantidade máxima de 40 gramas, decisão finalizada por votação de 6 a 3.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, após nove anos de debates e interrupções, o julgamento que descriminalizou o porte de…
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Destaque
STF descriminaliza porte de maconha: limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas gera debate e exige definição do Congresso.
Decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha STF decide pela descriminalização do porte de maconha No dia 26…
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Destaque
Senador critica decisão do STF sobre descriminalização da maconha e pede votação rápida de PEC que criminaliza posse de drogas.
Na última terça-feira (25), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar…
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Câmara dos Deputados
Supremo forma maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, gerando polêmica entre deputados e sociedade.
Deputados debatem decisão do STF sobre porte de maconha para uso pessoal 25/06/2024 – 20:05 Antonio Augusto/SCO/STF Sessão de…
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