descriminalização
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Destaque
STJ começa a aplicar decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e estabelece limite de 40 gramas.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e estabelecer a…
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Agência Brasil
Justiça decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal e fixa limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a aplicação da decisão que descriminalizou o porte de maconha…
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Destaque
Parlamento polonês rejeita projeto de lei para descriminalizar ajuda ao aborto, mantendo punição com prisão de três anos
Parlamento polonês rejeita projeto de lei para descriminalizar ajuda ao aborto Na última sexta-feira (12), o Parlamento polonês tomou uma…
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Agência Brasil
STF envia ao Congresso decisão que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa quantidade de 40 gramas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda-feira (1°) ao Congresso Nacional a decisão histórica que descriminalizou o porte de…
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e estabelece limite de 40 gramas para diferenciação entre usuários e traficantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu a opinião pública ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e estabelecer…
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Destaque
Supremo Tribunal define critérios objetivos para diferenciação entre usuário e traficante de maconha, em decisão histórica contra o viés racial.
Decisão do STF sobre Política de Drogas Supremo Tribunal Federal estabelece critérios objetivos para distinção de usuários e traficantes de…
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Destaque
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal no Brasil, mas consumo em locais públicos continua proibido.
Decisão do STF sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira…
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Destaque
Descriminalização da maconha gera polêmica no Senado: Senador critica decisão do STF e questiona critérios estabelecidos.
Decisão do STF sobre porte de maconha gera críticas no Senado O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez um pronunciamento contundente…
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Destaque
Descriminalização do porte de maconha preocupa senador Esperidião Amin e gera incertezas sobre limites e sanções.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de…
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Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa quantidade máxima de 40 gramas, decisão finalizada por votação de 6 a 3.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, após nove anos de debates e interrupções, o julgamento que descriminalizou o porte de…
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