Câmara dos Deputados aprova inclusão de agências de turismo receptivo como modalidade no setor de turismo
04/07/2024 – 16:30
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Jorge Goetten, relator do projeto de lei
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que tem o objetivo de acrescentar as agências de turismo receptivo entre as modalidades do setor. Essa medida visa a alterar a Lei 12.974/14, que regulamenta as atividades na área do turismo.
Com a aprovação em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para análise do Plenário da Câmara.
De acordo com a proposta, as agências de turismo receptivo terão, além da prestação de outros serviços de interesse dos viajantes, as seguintes atividades:
- Recepção, transferência e assistência ao turista na cidade de destino;
- Criação e execução de passeios e roteiros; e
- Acolhimento turístico.
O texto aprovado corresponde a um substitutivo apresentado pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) ao Projeto de Lei 4099/23, do deputado Helder Salomão (PT-ES). Goetten retirou o caráter privativo das novas atividades das agências de turismo receptivo, fortalecendo o setor.
Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acompanhe as próximas etapas dessa proposta que pode impactar o setor de turismo.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
