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Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei para dimensionar efetivo das forças de segurança pública
Projeto de Lei para efetivo das forças de segurança é aprovado 30/10/2024 – 11:39 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado…
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Projeto de Lei propõe regulamentação para proteção de dados em treinamento de IA visando transparência e segurança nos processos.
17/10/2024 – 10:47 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Em meio aos avanços tecnológicos, o Projeto de Lei 2775/24 surge como…
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Lei favorece inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho em proposta sancionada pelo presidente Lula da Silva
04/10/2024 – 10:51 LightFieldStudios Proposta busca favorecer a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho A Lei 14.992/24 define regras…
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Projeto de Lei propõe regulamentar estabelecimentos de protetores de animais resgatados em abrigos com cuidados específicos e fiscalização rigorosa.
24/09/2024 – 18:37 Mario Agra / Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz: abrigos são muitas vezes os únicos a receberem animais…
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Projeto de Lei propõe novos critérios para prisão preventiva e coleta de material genético de presos em flagrante.
24/09/2024 – 10:33 londondeposit/DepositPhotos Prisão preventiva busca evitar que o acusado cometa novos crimes O Senado aprovou o Projeto…
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Projeto de Lei define displasia ectodérmica como doença rara e garante direitos aos pacientes em análise na Câmara dos Deputados
10/09/2024 – 13:21 Câmara dos Deputados O deputado Mauricio Neves, autor da proposta O Projeto de Lei 1976/24 define pacientes…
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Proposta de Lei define símbolo nacional para identificação de pessoas com doenças raras e garante direitos prioritários e humanizados
Projeto de Lei propõe símbolo nacional para identificação de pessoas com doenças raras 08/08/2024 – 14:10 eurordis.org Símbolo mundial de…
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Câmara dos Deputados
Proposta de Lei regulamenta acesso público a processos trabalhistas e proíbe criação de “lista suja” de empregados reclamantes.
Projeto de Lei estabelece regras para acesso público a processos trabalhistas 06/08/2024 – 13:27 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Felipe…
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Destaque
STF determina que veículos de comunicação podem ser responsabilizados por declarações falsas de entrevistados em matérias jornalísticas.
Responsabilidade por declarações caluniosas em matérias jornalísticas O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (29), que a…
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Destaque
Comissão aprova emendas de R$ 1,5 bilhão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 destinados ao Ministério das Relações Exteriores e às Forças Armadas.
Aprovação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)…
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