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Destaque
STF determina que veículos de comunicação podem ser responsabilizados por declarações falsas de entrevistados em matérias jornalísticas.
Responsabilidade por declarações caluniosas em matérias jornalísticas O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (29), que a…
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Destaque
Comissão aprova emendas de R$ 1,5 bilhão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 destinados ao Ministério das Relações Exteriores e às Forças Armadas.
Aprovação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)…
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Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) valida juiz das garantias e estipula prazo de 1 ano para sua implementação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de…
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