Congresso Nacional tem sessão conjunta para analisar vetos presidenciais e projetos de lei com prioridade para vetos atrasados
Alguns desses vetos já foram parcialmente votados, faltando apenas a deliberação de dispositivos pendentes. Além disso, há vetos referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023, sendo que quatro deles são vetos totais.
Cada veto presidencial pode ser rejeitado, total ou parcialmente, em uma sessão do Congresso Nacional. Para isso, é necessário obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos dos deputados e 41 votos dos senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.
Dentre os itens a serem discutidos, está o veto à norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A Lei do Novo Fungetur foi sancionada com diversos dispositivos vetados, incluindo aquele que permitia à Embratur receber recursos não utilizados pela ApexBrasil.
Outro veto em destaque é o referente à Lei que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Esse veto incide sobre dispositivos relacionados à Agência Nacional de Mineração e ao Fundo Nacional de Mineração.
No total, são quatro vetos totais em pauta. Um deles impede a sanção do projeto de lei que permite aos estudantes da zona rural dividirem seus meses de ensino entre aulas teóricas na escola e atividades práticas no campo. De acordo com as justificativas para o veto, a matéria seria inconstitucional e contrária ao interesse público.
Outro veto que chama a atenção é o que atingiu o projeto de lei que estabelece a ampliação dos direitos de deficientes com surdez de apenas um lado. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015 e pelo Senado em 2022.
Além dos vetos, a pauta do Congresso também inclui a análise de seis projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano. Entre eles, destaca-se o projeto que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Essa sessão conjunta do Congresso Nacional terá uma importância significativa para a definição de diversos assuntos importantes para o país. Os parlamentares terão a responsabilidade de analisar e decidir sobre os vetos presidenciais e os projetos de lei, levando em consideração os interesses da sociedade brasileira.
