decisões monocráticas
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Câmara dos Deputados
Líderes partidários da CCJ fecham acordo para análise da PEC que limita decisões monocráticas no STF e tribunais superiores
Líderes partidários chegam a acordo para análise da PEC 8/21 na CCJ da Câmara 11/09/2024 – 12:20 • Atualizado em…
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Destaque
Comissão de Constituição e Justiça aprova medidas contra agressores de mulheres e ações de grupos terroristas, além de reformas tributária e do STF.
Comissão de Constituição e Justiça aprova medidas para punir agressores de mulheres A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou…
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Destaque
PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF, avança no Plenário do Senado com pouca discussão.
PEC 8/2021 passa por quarta sessão de discussão no Plenário do Senado PEC 8/2021 passa por quarta sessão de discussão…
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Destaque
Senado inicia análise de PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF
O Plenário do Senado iniciou hoje a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que pretende limitar decisões…
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Destaque
Senado discutirá PEC que impõe limites a decisões monocráticas nos tribunais superiores em sessão temática
Senado discutirá proposta que impõe limites às decisões monocráticas nos tribunais superiores No próximo dia 19, o Senado realizará uma…
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Agência Brasil
CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à…
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