decisões individuais
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Destaque
Senador defende PEC que limita decisões monocráticas no STF e outros tribunais superiores para valorizar o colegiado e evitar prejuízos.
Em um pronunciamento realizado nesta terça-feira (15), o senador Esperidião Amin, do Partido Progressistas de Santa Catarina (PP-SC), demonstrou seu…
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Agência Brasil
CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC que limita decisões monocráticas no STF e tribunais superiores, seguindo para comissão especial.
Na tarde desta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou…
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Destaque
Senador destaca uma semana da aprovação no Senado à PEC que limita decisões monocráticas no STF e nos tribunais
Senador Esperidião Amin destaca semana da aprovação da PEC 8/2021 O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez um importante pronunciamento nesta…
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