débitos
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe prisão para quem negocia veículos com multas e débitos acumulados para burlar legislação de trânsito
18/10/2024 – 08:57 Mario Agra / Câmara dos Deputados Fraga: “O país vive uma onda de negociações de veículos ‘para…
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Destaque
CAE aprova projeto de refinanciamento de débitos não tributários para auxiliar empresas durante a pandemia de Covid-19.
Projeto de Regularização de Débitos não Tributários é aprovado pela CAE A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira…
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Destaque
Plenário do Senado discute PEC que facilita parcelamento de dívidas previdenciárias municipais e vota projetos importantes
Matéria de Política: Plenário do Senado delibera sobre PEC 66/2023 e outros projetos Nesta terça-feira (6), o Plenário do Senado…
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Destaque
Universidade Santa Úrsula acumula mais de R$ 47 milhões em débitos de IPTU e terreno será leiloado por R$ 390 milhões
Universidade Santa Úrsula acumula mais de R$ 47 milhões em débitos de IPTU referentes ao seu imóvel em Botafogo A…
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Câmara dos Deputados
Projeto de lei aprovado permite rápida reinclusão de micro e pequenas empresas no Simples Nacional, destaca deputada Laura Carneiro.
07/06/2024 – 15:51 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida permite rápida reinclusão do contribuinte que opta por regularizar-se A…
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Agência Brasil
Receita Federal e PGFN oferecem até 80% de desconto em dívidas de incentivos fiscais para empresas renegociarem débitos
A partir desta quinta-feira (16), empresas que deduziram de forma indevida incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa…
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Destaque
Nova lei facilita quitação de débitos tributários com Receita Federal e dispensa multas e juros de mora
Nova lei em vigor facilita quitação de débitos tributários com a Receita Federal Nova lei em vigor facilita quitação de…
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Câmara dos Deputados
Lei prorroga prazo de renegociação de débitos em fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Renegociação de Débitos dos Fundos Constitucionais 08/11/2023 – 14:39 Foto: Ari Dias/AEN Prazo maior para renegociação pode beneficiar empreendedores do…
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