dano moral
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Destaque
Demora no Atendimento Bancário: STJ Decide que Dano Moral Deve ser Comprovado de Forma Concreta em Processos Futuros.
O mês de abril foi marcado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que tem repercussão no atendimento bancário.…
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Destaque
Deputado Gustavo Gayer condenado por assédio eleitoral em empresas goianas durante as eleições de 2022
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado pela Justiça do Trabalho de Goiânia (GO) a pagar R$ 80 mil por…
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Câmara dos Deputados
Relator da proposta se posiciona contra incluir perda de tempo do consumidor como modalidade específica em ação judicial por dano moral.
Comissão de Defesa do Consumidor debate sobre perda de tempo do consumidor 10/11/2023 – 08:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados…
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