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Câmara dos Deputados
Projeto de lei na Câmara combate violação de sigilo de prescrições médicas por farmácias e drogarias, alerta deputada.
30/10/2024 – 20:40 Mario Agra / Câmara dos Deputados Feghali: LGPD não é suficiente para impedir essa prática A Comissão…
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Destaque
STF determina critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para liberação de emendas parlamentares no Orçamento de 2025.
STF determina critérios de transparência para liberação de emendas Na última decisão do Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino…
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Destaque
Senado aprova projeto que permite consulta pública de dados de condenados por crimes sexuais para prevenção de novos delitos.
Na tarde desta quarta-feira (30), os senadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que permite a consulta pública de…
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Agência Brasil
Ibama solicita mais esclarecimentos à Petrobras sobre licenciamento ambiental na Bacia da Foz do Amazonas para perfuração de poços
O Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, solicitou novos esclarecimentos à Petrobras sobre o processo…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe boletim de preços para aumentar transparência nas compras públicas; entenda a proposta em análise no Congresso.
Arnaldo Alves/Agência de Notícias do Paraná Objetivo é aumentar transparência das compras públicas O Projeto de Lei 2500/24 está em…
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Destaque
Projeto de lei permite acesso a dados de tornozeleiras eletrônicas por polícias e Ministério Público sem autorização judicial.
O Senado está prestes a debater e votar um projeto de lei que pode impactar o acesso das polícias e…
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Destaque
Alerta: Golpe do Pix promete indenização, mas cobra taxa extra dos usuários, alerta o site Reclame Aqui
Como funciona o golpe? O usuário é orientado a clicar em um link ao final da reportagem. Esta URL geralmente…
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Agência Brasil
Câmera dos Deputados aprova compartilhamento de dados do Censo Escolar e exames de avaliação para formulação de políticas educacionais.
Nesta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 454/22, que autoriza o poder público a compartilhar…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova projeto que permite acesso de polícias e Ministério Público a dados de tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial.
16/10/2024 – 18:51 • Atualizado em 16/10/2024 – 20:34 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza compartilhamento de dados educacionais para políticas públicas e transparência
16/10/2024 – 18:56 • Atualizado em 16/10/2024 – 20:36 Mário Agra/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, uma das autoras da proposta…
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