Senado analisará projeto de lei que suspende tributos federais em obras de reconstrução após catástrofes e de relevante interesse nacional.
Situação de calamidade gera proposta de isenção de tributos em obras
O Senado Federal está prestes a analisar o Projeto de Lei (PL) 1.649/2024, que estabelece um regime especial de tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica afetada por catástrofes reconhecidas pelo poder público e para obras de relevante interesse nacional. A proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), visa suspender a cobrança de tributos federais nessas obras.
Segundo o texto do projeto, a suspensão dos tributos será convertida em isenção, desde que as obras sejam concluídas conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Poder Executivo. Essa medida tem o intuito de reduzir os custos dos empreendimentos e beneficiar a população.
Além das obras de reconstrução após catástrofes, o PL também prevê o mesmo tratamento tributário para obras de relevante interesse nacional. Para que os beneficiários possam optar pelo regime especial de tributação proposto, cabe ao Poder Executivo ou ao Congresso Nacional reconhecer o estado de catástrofe ou o interesse nacional da obra.
O senador Wilder Morais destaca a importância da proposta diante de eventos climáticos e acidentes industriais, como os ocorridos no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e em São Paulo. Tais situações exigem uma resposta eficaz por parte do Congresso Nacional, que não pode se manter inerte diante das necessidades das regiões afetadas.
Emendas propostas ao projeto
Até o momento, foram apresentadas duas emendas ao projeto, ambas de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). As emendas buscam estender os benefícios às pessoas jurídicas titulares de contratos de concessão de serviços públicos e preveem a suspensão da exigência de tributos sobre a venda e importação de equipamentos destinados aos empreendimentos.
Mecias de Jesus destaca a importância de considerar todos os elementos envolvidos na realização dessas obras para que as medidas propostas atinjam efetivamente seus objetivos.
Com a proposta em tramitação no Senado, aguarda-se a designação de um relator na Comissão de Infraestrutura (CI). Posteriormente, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação em caráter terminativo, podendo ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
Conclusão
O projeto de lei proposto por Wilder Morais visa oferecer uma alternativa tributária para obras de reconstrução e de relevante interesse nacional, contribuindo assim para a recuperação de regiões afetadas por catástrofes e para o desenvolvimento do país. A análise e aprovação desse projeto podem representar um avanço significativo na política de incentivo à reconstrução de áreas atingidas por calamidades, proporcionando benefícios tanto para as comunidades afetadas quanto para o setor de infraestrutura como um todo.
