crime sexual
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Destaque
CCJ aprova projeto que aumenta pena para crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde no exercício da função
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta, até a metade, a pena para…
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Destaque
CCJ aprova aumento de pena para crimes sexuais praticados por profissionais da saúde em exercício da função, defende senador Jorge Kajuru.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 1.998/2022, que prevê aumento…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe tratamento químico hormonal para condenados por estupro visando liberdade condicional em análise no Congresso.
Projeto de Lei propõe tratamento químico hormonal para condenados por estupro 04/09/2024 – 15:15 Depositphotos O Congresso Nacional está em…
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Destaque
Senado aprova projeto de castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais, com parecer favorável do relator.
Senado aprova projeto que autoriza tratamento químico hormonal em condenados por crimes sexuais Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição…
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara dos Deputados aprova proibição de condenados por crimes sexuais contra crianças de exercer atividades profissionais relacionadas.
Aprovação de Projeto de Lei para proibir condenados por crimes sexuais contra crianças de exercer atividades relacionadas a esse público…
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Destaque
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que inclui crimes sexuais contra crianças no rol de crimes hediondos.
<div id=”textoMateria”> <p>A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PL 2.562/2021)…
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