O governo do Piauí cobra o pagamento de R$ 3,59 bilhões da União e da Eletrobras
O governo do Piauí entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal para cobrar o pagamento de R$ 3,59 bilhões da União e da Eletrobras. Esse valor corresponde à indenização pelos prejuízos causados durante o processo de privatização da Cepisa, a estatal de eletricidade do estado.
Em 2023, o STF determinou que o governo federal deveria compensar o governo piauiense, porém até o momento o valor não foi depositado.
Tudo começou em 1997, quando o governo do Piauí e a União firmaram um acordo para federalizar a Cepisa e posteriormente privatizá-la. O acordo previa que o Piauí receberia 90% da diferença entre o preço da venda e o valor mínimo da companhia estabelecido em leilão.
No entanto, segundo a administração do Piauí, a empresa não foi efetivamente vendida entre 2002 e 2016, período em que esteve sob administração da Eletrobras. Somente em 2018 a Cepisa foi vendida por um valor simbólico de R$ 50 mil, alegando que possuía dívidas de R$ 2,4 bilhões, muito abaixo do valor mínimo de venda estimado em R$ 260,4 milhões em 2000.
Diante disso, o governo piauiense, liderado por Rafael Fonteles (PT), reivindica uma indenização de R$ 3,59 bilhões, considerando a diferença corrigida dos valores da Cepisa desde 2000 e um cálculo baseado na média dos ágios dos leilões de distribuidoras de energia nas regiões Norte e Nordeste.
Essa cobrança representa um capítulo importante na disputa entre o governo do Piauí e a União, demonstrando a complexidade e os desafios enfrentados no processo de privatização de empresas estatais.
