Governo do Mato Grosso busca assumir gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, mas enfrenta resistência do ICMBio
Durante a reunião, o governador Mauro Mendes explicou seus planos para a gestão do parque. Ele afirmou que o governo possui R$ 71 milhões disponíveis para investir na região de Cuiabá, e enfatizou o turismo como prioridade. O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães está localizado a cerca de 50 km da capital.
Mendes criticou a infraestrutura e a manutenção da maioria das atrações ambientais no Brasil, e ressaltou que tem recursos para mudar essa situação, caso o estado assuma a administração do parque. Ele destacou a importância de investimentos para atrair turistas e infraestrutura pública adequada.
Além das questões turísticas e econômicas, a transferência da gestão também envolveria a proteção ambiental. A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, assegurou que o estado tem capacidade reconhecida para monitorar e combater o desmatamento. Ela também destacou que o investimento em turismo está alinhado com a preservação ambiental.
No entanto, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, argumentou que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui características específicas que justificam a manutenção da sua gestão em nível federal. Ele mencionou a presença de sítios arqueológicos e aspectos geológicos únicos, além de abranger dois biomas: o Cerrado e o Pantanal. Para Pires, a transferência do parque para o governo mato-grossense prejudicaria o sistema de conservação.
Pires também destacou que mais de 50% da área do parque já está regularizada, com desapropriações e indenizações concluídas, e que já está em andamento um processo de concessão para atrair investimentos. Segundo o projeto de lei, o governo de Mato Grosso aportaria, no mínimo, R$ 200 milhões em três anos com a estadualização.
Outra preocupação levantada na audiência foi a transição para a gestão estadual, que não foi regulamentada pelo projeto de lei. A consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa MT), Edilene do Amaral, questionou a capacidade do governo estadual de assumir mais essa responsabilidade, citando ameaças judiciais enfrentadas por unidades de conservação estaduais.
O projeto de lei PL 3649/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), conta com parecer favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e pode ser pautado na CMA. A comissão terá a palavra final sobre o projeto, que seguirá para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação.
(Fonte: Agência Senado)
