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Câmara dos Deputados
Lei das cotas para serviço público chega ao fim: debate sobre ampliação e prorrogação da medida ganha destaque na Câmara dos Deputados
Lei das cotas para serviço público em debate na Câmara dos Deputados 07/06/2024 – 11:09 Zeca Ribeiro – Câmara dos…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe cotas no serviço público para mulheres egressas do sistema prisional visando a reinserção e a igualdade de oportunidades.
15/05/2024 – 10:01 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi, a autora do projeto O Projeto de Lei…
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Destaque
Retomada da exibição compulsória de produções brasileiras impulsiona setor audiovisual até 2038, sanciona presidente Lula.
Exibição obrigatória de produções audiovisuais brasileiras O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que retomam a exibição compulsória…
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Agência Brasil
Alíquotas de importação para carros elétricos e híbridos serão gradualmente recompostas até 2026 para fomentar indústria nacional.
A partir deste mês, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação.…
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Câmara dos Deputados
Programa Escola em Tempo Integral é aprovado na Câmara dos Deputados com previsão de R$ 2 bilhões em assistência financeira.
28/12/2023 – 17:03 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Mendonça Filho relatou proposta que estimula tempo integral Em 2023,…
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Destaque
Comissão de Direitos Humanos aprova PL que prorroga cotas para negros na administração pública e inclui regra para mulheres negras.
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de lei que prorroga cotas para negros na administração pública A Comissão de Direitos…
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Destaque
Senador propõe prorrogação da Lei de Cotas em concursos públicos para garantir equidade racial até 2034.
Projeto de lei propõe prorrogação da Lei de Cotas para negros em concursos públicos A Lei de Cotas, instituída em…
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Agência Brasil
Ministro Luís Roberto Barroso defende política de cotas raciais em universidades durante abertura da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, demonstrou apoio às políticas de cotas raciais nas universidades…
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Destaque
Comissão aprova cotas em institutos federais e Sistema S para vítimas de violência. Medida visa promover inclusão e apoio a esses indivíduos.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 2.062/2022, que tem como objetivo…
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