STF analisa suspensão do antigo Twitter no Brasil em sessão virtual com argumentos sobre soberania e democracia.
Flávio Dino ressaltou em seu despacho a importância de que as leis e regras em vigor no Brasil sejam interpretadas e aplicadas pelos Tribunais do país, incluindo o Supremo Tribunal Federal, sem interferência estrangeira. Ele destacou a responsabilidade dos estados em prevenir e sancionar abusos cometidos no território nacional, não permitindo que empresas estrangeiras imponham suas visões sobre as leis brasileiras.
Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não se manifestaram sobre a questão, e a sessão virtual está aberta até a meia-noite desta segunda-feira. Flávio Dino afirmou que a soberania nacional é fundamental para a democracia, pois sem a soberania, a democracia e os direitos humanos estão em risco, incluindo a garantia da liberdade.
Além disso, o ministro ressaltou a importância do respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário e à regulação da liberdade de expressão para evitar violações ao ordenamento jurídico. Ele questionou o lucro das plataformas digitais, como a X, por meio do impulsionamento de conteúdos e sistemas de recomendações, e destacou a necessidade de uma governança digital pública para garantir a transparência e responsabilidade dessas empresas.
O caso envolvendo a suspensão da X no Brasil teve início após a plataforma descumprir decisões judiciais, fechar seu escritório no país e não apresentar um representante legal para atuar no território nacional, em desacordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, que exige que empresas estrangeiras tenham representação no país para poderem operar. A discussão sobre a suspensão da rede social X continua a ser debatida entre os ministros da 1ª Turma do STF, levantando questões importantes sobre a soberania nacional, democracia e regulação das plataformas digitais.
