Constituição Federal
-
Câmara dos Deputados
Proposta de Lei prevê tradução de textos constitucionais para línguas indígenas em integração nacional efetiva.
Projeto de Lei busca consagrar o acesso à informação dos povos tradicionais 15/10/2024 – 16:09 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sidney…
Leia mais » -
Câmara dos Deputados
PEC propõe inclusão do direito ao cuidado na Constituição para promover equidade e bem-estar das pessoas vulneráveis.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/24 23/08/2024 – 13:38 Depositphotos Pessoas encarregadas dos cuidados são uma parcela invisível da…
Leia mais »