constitucional
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PEC 28: Congresso Nacional discute proposta para suspender decisões do STF em violação à Constituição, com base na competência normativa.
Análise da Proposta de Emenda Constitucional nº 28 Recentemente, a Câmara dos Deputados tem discutido a Proposta de Emenda Constitucional…
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do resgate emocionante de cachorro preso em buraco por equipes de bombeiros em ação heroica.
Politicamente Incorreto: A exposição que critica o atual cenário político brasileiro A exposição “Politicamente Incorreto” chegou à cidade com o…
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PEC 66/2023 preocupa servidores estaduais e municipais e fere o princípio da autonomia dos entes federativos.
Senado aprova PEC 66/2023, que preocupa servidores e fere princípio constitucional da autonomia de Estados e Municípios Foto: Jefferson Rudy/Agência…
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Consumo lúdico-recreativo da maconha atinge mais de 30 milhões no mundo ocidental, revela levantamento do Observatório da União Europeia.
Consumo de Maconha no Mundo Ocidental No mundo ocidental calcula-se em mais de 30 milhões de consumidores lúdico-recreativos da erva…
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O juiz de garantias é considerado constitucional pelo ministro Moraes, porém não será a solução definitiva para todos os problemas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se no oitavo dia de julgamento sobre a implementação do juiz de garantias, e até…
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