Apenas duas capitais brasileiras possuem políticas públicas completas para população LGBTI+, aponta levantamento da Aliança Nacional LGBTI+
De acordo com os organizadores do estudo, o objetivo principal é analisar e mapear essas políticas públicas consideradas básicas, conhecidas como o “tripé da cidadania LGBTI+”. Esse tripé é composto por um órgão gestor, que geralmente é uma secretaria, subsecretaria ou coordenação dedicada à formulação e execução de políticas; um conselho formado por representantes do governo e da sociedade civil; e planos e programas focados no combate à LGBTfobia e na promoção da cidadania para essa população.
Em relação aos resultados obtidos, o levantamento identificou que, das 26 capitais, 15 possuem um órgão gestor municipal, mas apenas nove delas incluíram diretrizes no Plano Plurianual 2022-2025 e sete já têm previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual 2024. Já em relação aos conselhos municipais, 13 capitais contam com essa estrutura, sendo que apenas dez possuem respaldo legal. Apenas duas cidades, Florianópolis e Salvador, incluíram a destinação exclusiva para o conselho em sua LOA 2024.
Além disso, o mapeamento revelou que apenas seis das 15 capitais com órgão gestor municipal possuem programas voltados para a implementação de políticas públicas para a comunidade LGBTI+. Apenas três dessas capitais possuem planos de curto, médio e longo prazo para aprimorar e fortalecer essas políticas. Por outro lado, oito capitais não possuem nenhum dos pilares básicos analisados no estudo.
O levantamento também avaliou a existência de legislação que garanta nove direitos e garantias para a população LGBTI+, como o reconhecimento do nome social para travestis e transexuais, sanções por preconceito, entre outros. Algumas capitais, como Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista, não possuem nenhuma legislação nesse sentido.
A análise do estudo também incluiu a atribuição de notas de 1 a 5 com base na qualidade das políticas e da legislação das capitais. Nenhuma capital alcançou a categoria considerada “excelente”, sendo São Paulo a capital com o melhor desempenho, seguida por Salvador, Natal e Maceió no patamar considerado “bom”.
O diretor da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, destacou que o resultado do levantamento serve como um alerta para os governos, enfatizando a importância de implementar políticas públicas eficazes para a comunidade LGBTI+. A ausência dessas políticas básicas pode resultar em falta de acesso aos serviços de forma igualitária e perpetuar quadros de opressão e discriminação.
Portanto, é essencial que os gestores públicos se empenhem em fortalecer e ampliar as políticas voltadas para a população LGBTI+, garantindo seus direitos e promovendo uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
