competência
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Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que impede TSE de avocar competências dos TREs, aguarda análise no Plenário
29/10/2024 – 21:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Na tarde…
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Destaque
Senado aprova projeto que mantém competência dos juizados especiais cíveis para ações agrícolas, condomínio e acidentes de trânsito
Nesta quarta-feira (21), o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 3519/2019) que tem como objetivo manter a competência…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que garante acesso às bulas impressas de medicamentos para população vulnerável
Projeto de lei retira competência da autoridade sanitária federal sobre formato de bulas de medicamentos Projeto de lei retira competência…
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Destaque
Senado analisa projeto para manter competências dos juizados de pequenas causas cíveis e tornar consulta aos cadastros de adoção obrigatória.
Senado analisa projeto que mantém competências dos juizados de pequenas causas civis No Plenário do Senado, em sessão deliberativa semipresencial,…
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Destaque
Presidente do Senado critica decisão do STF sobre porte de maconha para consumo próprio e defende papel do Legislativo na questão das drogas.
Presidente do Senado discorda de decisão do STF sobre porte de maconha O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou sua…
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Agência Brasil
Presidente do Senado critica decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, alegando invasão de competências e lacuna jurídica.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou de forma contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável…
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Destaque
Exposição fotográfica celebra a diversidade cultural em imagens impactantes
Evento de Moda: Confira as últimas tendências Evento de Moda: Confira as últimas tendências Na última semana, aconteceu o evento…
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Destaque
Debate no Senado aborda competência do Judiciário em decisões sobre o aborto, motivado pelo julgamento da ADPF 442.
Debate sobre a competência do Judiciário em decisões sobre o aborto A pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE), uma sessão…
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