compensação financeira
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe cobrança de “participação especial” no setor mineral para elevar receitas estaduais e municipais.
Projeto de Lei institui participação especial no setor mineral 09/10/2024 – 10:17 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Adilson Barroso:…
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Câmara dos Deputados
Comissão discute Projeto de Lei que prevê compensação financeira das usinas eólicas e solares aos estados e municípios
01/07/2024 – 11:38 Ulgo Oliveira/Governo da Bahia Parque eólico na Bahia A Comissão de Minas e Energia da Câmara…
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Destaque
Projeto de Lei propõe compensação financeira para União, estados e municípios com geração de energia em usinas hidrelétricas.
Uma proposta em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode trazer benefícios financeiros para a União, estados e municípios…
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