Comissão de Constituição e Justiça
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Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto de lei que torna crime facilitar a migração internacional ilegal sem vantagem econômica revogando e renomeando o atual crime.
Projeto de Lei para tornar crime facilitar migração internacional ilegal é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça 03/07/2024 –…
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CCJ da Câmara dos Deputados aprova criação de datas comemorativas e homenagens em série com pelo menos 67 propostas.
Comissão de Constituição e Justiça aprova diversas propostas de homenagens e datas comemorativas 27/06/2024 – 11:08 Pablo Valadares / Câmara…
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Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara aprova projeto que reconhece jogo de queimada como modalidade esportiva no Brasil, abrindo caminho para profissionalização.
Aprovação do jogo de queimada como modalidade esportiva no Brasil 27/06/2024 – 11:10 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Diego…
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Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria o Programa Pequenos Escritores nas escolas públicas.
Aprovação do Programa Pequenos Escritores nas escolas públicas 26/06/2024 – 21:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, relator da proposta…
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Câmara dos Deputados
Projeto de lei aprovado na CCJ inclui representante da sociedade civil na Conitec do SUS após alterações técnicas.
Projeto de lei para inclusão de representante da sociedade civil na Conitec é aprovado na CCJ 26/06/2024 – 20:17 Vinicius…
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Câmara dos Deputados
Projeto de lei que inclui imunoterapia no tratamento do câncer é aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados
Projeto de lei sobre imunoterapia é aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados 26/06/2024 – 16:49 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
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Câmara dos Deputados
CCJ aprova regulamentação da profissão de arteterapeuta com ampla participação de deputadas na discussão e aprovação da proposta
Aprovação da regulamentação da profissão de arteterapeuta 25/06/2024 – 21:17 Mário Agra/Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora na CCJ…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados cria circunstância agravante para o crime de abuso de incapazes.
Aprovação de Projeto de Lei sobre Abuso de Incapazes na CCJ da Câmara dos Deputados 25/06/2024 – 17:46 Bruno Spada/Câmara…
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Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara dos Deputados aprova admissibilidade da PEC que criminaliza posse e porte de drogas: relator pede mais rigor
Notícia sobre a Criminalização da Posse de Drogas Comissão da Câmara dos Deputados aprova admissibilidade da PEC que criminaliza posse…
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Destaque
Comissão de Constituição e Justiça realiza reunião ao vivo para debater questões jurídicas fundamentais
Ao Vivo: Reunião Deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça Nesta terça-feira, dia 5 de junho de 2024, está sendo…
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