Cometer
-
Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe punição para crime de abuso da biometria de pessoa morta em transações financeiras fraudulentas.
Projeto de Lei cria crime de abuso da biometria 01/08/2024 – 11:44 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Adail Filho, o autor…
Leia mais » -
Aumento de pena para estelionatários foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em vídeo divulgado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei (PL 2.254/2022) que prevê o…
Leia mais »