Rio de Janeiro publica decreto para internação involuntária de pessoas em situação de risco de vida iminente e grave intoxicação.

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que prevê a internação involuntária de pessoas em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva avançada e qualquer situação de risco de vida iminente. A medida, anunciada nesta quinta-feira (21), faz parte do programa Seguir em Frente, lançado para atender às 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade.

De acordo com o decreto, o encaminhamento da pessoa à unidade de saúde será feito independentemente de viver em situação de rua. O atendimento inicial será realizado pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que a internação será de curta duração e, após esse período, a pessoa será acompanhada pelos serviços de atendimento psicossocial da prefeitura. “Obviamente os marcos para uma internação são regidos nos termos legais. O objetivo desse programa é cuidar das pessoas que mais precisam do nosso município”, pontuou Soranz.

Além da internação involuntária, o programa Seguir em Frente prevê o aumento da oferta de vagas em abrigos públicos e parceiros, com mudança de regras para permitir o acolhimento de todas as pessoas que necessitarem desses abrigos. Os abrigos não poderão mais negar o acolhimento com base em critérios como ausência de documento de identidade, condições de higiene, identidade de gênero, orientação sexual, código de vestimentas, raça, etnia, nacionalidade, religião e idade.

A prefeitura também criou um ponto de apoio que ficará aberto 24 horas e contará com banheiros, lavanderia, armários, kits de higiene, consultório, posto de emissão de documentos e uma central de distribuição das pessoas pelas vagas nos abrigos. Além disso, o programa oferecerá capacitação e auxiliará na busca por empregos, incluindo oportunidades de trabalho remunerado por hora trabalhada em serviços como limpeza urbana.

Outro ponto do programa é o atendimento de 1,5 mil pessoas em clínicas da família, para tratar dependência química e doenças oportunistas. A meta da prefeitura é que pelo menos 92% das pessoas em situação de rua encontrem emprego e moradia própria.

Com a implementação do programa Seguir em Frente, a prefeitura do Rio de Janeiro busca garantir o acolhimento e acompanhamento de pessoas em situação de rua, oferecendo apoio social, econômico, psicossocial e de saúde, visando à melhoria da qualidade de vida desses indivíduos.