Código de Trânsito
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe regulamentação mais clara para sistemas de escapamento de veículos no Código de Trânsito Brasileiro.
Projeto de Lei 4144/23 regulamenta trecho do Código de Trânsito Brasileiro 22/01/2024 – 13:05 MyKe Sena/Câmara dos Deputados Bruno…
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Câmara dos Deputados
Deputados aprovam MP que altera Código de Trânsito, incluindo exame toxicológico e CNH subsidiada para baixa renda.
Relatório Legislativo: Alterações no Código de Trânsito Brasileiro Relatório Legislativo: Alterações no Código de Trânsito Brasileiro 28/12/2023 – 09:59 Zeca…
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Câmara dos Deputados
Congresso Nacional derruba vetos e promove mudanças na Lei das Ferrovias e no Código de Trânsito Brasileiro.
04/10/2023 – 16:20 No dia de hoje, o Congresso Nacional tomou uma decisão importante ao derrubar vetos a duas…
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