Código Civil
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Destaque
Senado montará comissão de juristas para revisão do Código Civil em breve. Acompanhe o vídeo para saber mais detalhes.
Na última quinta-feira (17), durante um congresso sobre os 20 anos do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), o presidente…
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Destaque
Pacheco convoca comissão de especialistas para modernizar o Código Civil e adaptá-lo às demandas contemporâneas.
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a criação de uma comissão de juristas para apresentar um anteprojeto de atualização…
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