Desembargador tem quebra de sigilo autorizada pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro – Nos últimos meses, o desembargador Mário Guimarães Neto tem sido alvo de investigações que envolvem sua esposa, a advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães. Em 2 de maio de 2019, a 7ª Vara autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal da advogada, gerando polêmica e levando o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1º de outubro de 2019.
Documento comprovaria tese da defesa – Segundo informações do ministro Nunes Marques, a decisão de que o desembargador é cônjuge da advogada baseou-se em um relatório da Receita Federal anexado ao inquérito inicialmente conduzido pela 7ª Vara. A partir disso, em 15 de abril, Nunes Marques decidiu pela incompetência do juízo e pela declaração da ilicitude das provas produzidas.
Concedo a ordem de ofício, para reconhecer a incompetência do Juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro para investigar o paciente [Guimarães Neto], ainda que indiretamente, e determinar ao Superior Tribunal de Justiça que declare a ilicitude, sem possibilidade de convalidação, das provas efetivamente produzidas em desfavor do paciente pelo Juízo incompetente.
Kassio Nunes Marques, ministro do STF
Ação penal em fase de alegações finais no STJ – No momento da decisão de Nunes Marques, a ação penal contra o desembargador estava em fase de alegações finais no STJ, ainda sem sentença proferida. Posteriormente, em 9 de maio, a ministra Maria Isabel Gallotti determinou a suspensão do processo até o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do ministro do STF.
Defesa não se manifesta formalmente – Procurada para comentar o caso, a defesa de Mário Guimarães Neto informou que não irá se manifestar formalmente neste momento.
