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Câmara dos Deputados
Lei do SPVAT é sancionada por Lula para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Novo seguro substitui o DPVAT.
Presidente sanciona novo seguro obrigatório para veículos 17/05/2024 – 10:22 Divulgação/Semob-GDF SPVAT será usado para indenizar mortes e casos de…
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Destaque
Lei proíbe bancos de cobrarem taxa adicional pela emissão de boletos de pagamento, determina governador em exercício.
Novo Projeto de Lei proíbe cobrança de taxa adicional em boletos bancários no Rio de Janeiro Recentemente, foi aprovada na…
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Destaque
Secretaria de Defesa do Consumidor inicia processo contra app 99 por cobrança de ar-condicionado em veículos de aplicativos no RJ
Document Foto: Reprodução A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro anunciou a abertura de um…
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Destaque
MPF e Instituto Sigilo processam Serasa Experian por vazamento massivo de dados e exigem indenização milionária.
de uma indenização no valor de R$ 100 bilhões, alegando que o vazamento comprometeu a privacidade e a segurança de…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova projeto que retira previsão de antecipação de ICMS para empresas do Simples Nacional
Projeto de lei sobre ICMS é aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico 10/01/2024 – 10:05 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Jadyel…
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Agência Brasil
Governo do Rio de Janeiro proíbe cobrança extra por ar-condicionado em carros de aplicativo em nova resolução.
O governo do estado do Rio de Janeiro tomou uma importante decisão nesta segunda-feira (8) ao publicar uma resolução que…
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Agência Brasil
Governo federal restabelece cobrança integral de PIS/Cofins sobre diesel a partir de 1º de janeiro
Nesta segunda-feira (1º), o governo federal retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que estava zerado desde 2021.…
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Destaque
Comissão de Assuntos Econômicos votará PL que regula serviços de vídeo sob demanda e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Projeto de lei sobre serviços de vídeo sob demanda será votado na CAE A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do…
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Agência Brasil
STF confirma cobrança do Difal/ICMS pelos estados a partir de abril de 2022, favorecendo os governadores e gerando polêmica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que os estados poderão fazer a cobrança do Diferencial de Alíquota…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto que proíbe cobrança de ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos.
Notícia – Deputados aprovam regime de urgência para projeto que proíbe cobrança de ICMS em transferência de mercadorias 29/11/2023 –…
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