cidades vizinhas
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 1410/24 propõe associação entre municípios vizinhos para obras de infraestrutura em benefício da região.
07/10/2024 – 18:04 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Loreny, a autora da proposta O plenário da Câmara dos Deputados…
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Destaque
Senado aprova PL que permite estados cobrarem compensação de concessionárias portuárias para municípios afetados pela atividade.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou no último dia 25 o Projeto de Lei 2.631/2022, que tem…
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova projeto que permite municípios destinar royalties do petróleo para auxílio de cidades vizinhas
Projeto de lei permite redistribuição de royalties do petróleo entre municípios 22/12/2023 – 11:12 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor…
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