CMO aprova relatório preliminar do PPA 2024-2027 com restrições a novos programas além dos 88 indicados pelo governo.
Relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) é aprovado pela Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/2023) com restrições à criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O PPA é um planejamento de médio prazo (quatro anos) com o objetivo de orientar a elaboração dos Orçamentos anuais da União. O projeto vai ser analisado agora pelo Plenário do Congresso. O relatório preliminar do PPA apenas define as regras para a apresentação de emendas ao projeto. Agora foi aberto prazo até o dia 28 de novembro para a apresentação dessas emendas sobre o conteúdo do texto.
Detalhes do PPA
No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões. Também são definidos 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chave nacionais, como destacou o relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS).
Segundo o parecer de Bohn Gass, poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, por comissão permanente da Câmara ou do Senado e por deputado ou senador. Para alterar os objetivos dos programas do PPA, a emenda, segundo o relator, terá que demonstrar fundamentação legal ou técnica. Para incluir programa novo, a emenda dependerá de um diagnóstico mais específico acompanhado de justificativa de que o assunto não está incluído em programa já existente.
Destaque para temas prioritários
O PPA 2024-2027 ainda aponta seis temas prioritários, como o combate à fome, e cinco agendas transversais, ou seja, que devem estar na mira de todos os ministérios. A reunião foi conduzida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente do colegiado.
Projeto para o Poder Judiciário
A comissão também aprovou projeto que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões no Orçamento de 2023 para obras e aquisições do Poder Judiciário (PLN 34/2023). Os recursos sairão de remanejamentos dentro dos órgãos da própria Justiça e, portanto, não afetam as metas fiscais.
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), relator do texto, destacou a situação do Fórum Trabalhista de Recife: “O prédio antigo está condenado por conta dos alagamentos recentes e corre o risco de desabar. Por isso, os juízes que estavam ali foram para o Tribunal Regional do Trabalho”.
Quadro com os valores destinados ao PPA 2024-2027
| Eixo Social | R$ bilhões |
|---|---|
| Bolsa-Família | 685 |
| Sistema Único de Assistência Social | 474 |
| Educação Básica | 273 |
| Outros | 341 |
| Eixo Econômico | R$ bilhões |
| Petróleo e Biocombustíveis | 473 |
| Trabalho Decente, Emprego e Renda | 350 |
| Outros | 181 |
Indicadores-chave nacionais
- Taxa de extrema pobreza: redução de pelo menos 20%
- Razão entre renda dos 10% mais ricos e 40% mais pobres: redução de pelo menos 0,8
- Rendimento domiciliar por pessoa nas grandes regiões: elevação entre 1,7% e 19%
- Produto interno bruto por pessoa: elevação de pelo menos 15%
- Taxa de desemprego: redução de pelo menos 16%
- Emissão de gases de efeito estufa: redução de pelo menos 19%
- Desmatamento anual no bioma Amazônia: redução de pelo menos 75%
Fonte: Consultorias de Orçamento CD e SF Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
