certidões
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Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe órgãos públicos de exigir motivos em requerimentos de certidões
Projeto de lei é aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados 12/06/2024 – 18:31 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado…
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Agência Brasil
CNJ autoriza cartórios do RS a fornecer certidões gratuitas após enchentes: medida atenderá vítimas e auxiliará na reconstrução das vidas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma medida de grande importância para os cidadãos do Rio Grande do Sul…
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Agência Brasil
Vítimas das enchentes no RS podem solicitar segunda via de documentos perdidos de forma gratuita nos cartórios do estado
As vítimas das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul podem agora solicitar a segunda via dos documentos perdidos…
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